Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que possuem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores. O escritório atua judicialmente e extrajudicialmente nos interesses e Direitos dos Trabalhadores e Empregadores, através de consultoria e atuação em reclamatórias trabalhistas fundamentadas em garantias constitucionais e legislações específicas.
1 – Advocacia para o Trabalhador (Defesa de Direitos)
O foco aqui é a reparação e o cumprimento da lei em situações de vulnerabilidade ou erro da empresa.
- Reclamação Trabalhista: Ação judicial para buscar direitos não pagos (horas extras, férias, 13º salário).
- Reconhecimento de Vínculo Empregatício: Especialmente para profissionais em regime de “PJ” (Pejotização) ou sem registro em carteira.
- Rescisão Indireta: Quando o empregado busca a saída da empresa com todos os direitos devido a faltas graves do empregador.
- Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais: Indenizações por danos morais, materiais e estabilidade provisória.
- Danos Morais e Assédio: Atuação em casos de assédio moral, sexual ou situações degradantes no ambiente de trabalho.
- Equiparação Salarial: Quando o trabalhador exerce a mesma função que um colega, mas recebe salário inferior.
- Defesa de Categorias Especiais: (Espeficamente Bancarios, Profissionais da Tecnologia de Informação – TI , Trabalhadores “PJ”, Trabalhadores do ramo de Transportes Rodoviários, Petroquinico, e Trabalhadores da Construção Civil).
2 – Advocacia para o Empregador (Gestão de Risco e Defesa)
O foco aqui é a mitigação de crises e a blindagem jurídica do negócio.
- Consultoria Preventiva (Compliance): Auditoria interna para identificar falhas na folha de pagamento, jornadas e contratos, evitando processos futuros.
- Defesa em Reclamações Trabalhistas: Contestação judicial técnica para reduzir ou eliminar condenações.
- Planejamento Trabalhista: Estruturação de modelos de contratação (CLT, Autônomo, PJ) dentro da legalidade para otimizar custos.
- Negociações Sindicais: Atuação em convenções e acordos coletivos junto a sindicatos e associações.
- Defesa em Autos de Infração: Atuação administrativa perante o Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho (MPT).
- Treinamento de Gestores: Orientação para RH e lideranças sobre como proceder em demissões, advertências e gestão de pessoal para evitar passivos.
Gestão de Contingências: Análise e provisionamento financeiro de processos em curso para dar previsibilidade ao caixa da empresa.